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Feas regulamenta banco de horas de funcionários

Escrito por Fernanda Luvizotto. Postado em Assessoria de Imprensa

A Fundação Estatal de Atenção à Saúde (Feas) publicou nesta segunda-feira (30/8) a ordem de serviço 6/2021 que regulamenta o banco de horas. A medida é mais uma estratégia no sentido de modernizar a gestão de pessoas, racionalizando os custos com horas de trabalho que excedem a jornada normal de funcionários administrativos, assistenciais e enfermagem.

Segundo o diretor-geral da fundação, Sezifredo Paz, o banco de horas já era previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi ampliado com a nova Lei Trabalhista.  “A implantação traz economicidade e eficiência do gasto público e também benefício ao próprio funcionário”, destaca.

O banco de horas é um sistema de compensação de jornada, tanto de horas positivas quanto negativas, num prazo de até oito meses, com vigência a partir de 1º de agosto.

“A efetiva compensação das horas deve ser previamente acordada com o gestor direto, que juntamente com o funcionário, identificará qual o melhor momento para a compensação”, explica Ronei Paulin, assessor de Recursos Humanos.

O documento também estabelece limite de horas a serem compensadas no período, conforme jornada do trabalhador. O banco de horas da Feas foi aprovado em acordo com o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Curitiba e Região (Sindesc).

A OS está disponível para consulta na pasta Gestão, na área de trabalho de todos os computadores da Feas.

Gerenciamento

O setor de Recursos Humanos incluiu uma célula na Sisqual, ferramenta virtual de gestão de ponto, para que o gestor possa fazer o processamento das horas positivas ou negativas dos funcionários, a aprovação ou não dessas horas e verificação do prazo de validade.

Para o funcionário acompanhar o seu “extrato” de banco de horas, basta clicar na função “Espelho de ponto” do Sisqual e depois em “Cartão de Ponto – BH”.

Não se aplica

De forma geral, o banco de horas vale para os trabalhadores mensalistas. A ordem de serviço não se aplica a profissionais horistas (médicos), cargos comissionados e profissionais de enfermagem em escala 12h por 36h, 12h por 60h e 12h por 84h.